N. 5 – 2006 – CV

José Carlos Moreira Alves

        JOSÉ CARLOS MOREIRA ALVES nasceu em 19 de abril de 1933, na cidade de Taubaté, Estado de São Paulo, filho de Luiz de Oliveira Alves e de D. Maria Ismenia Moreira Alves.

Fez os cursos primário, ginasial e científico no Instituto Lafayette, no Rio de Janeiro. Bacharelou-se em Direito pela Faculdade Nacional de Direito da Universidade do Brasil, em 1955; concluiu o curso de Doutorado (Seção de Direito Privado), na mesma Faculdade, em 1957. Em todos os cursos referidos, do ginasial ao doutorado, destacou-se como o primeiro aluno das respectivas turmas.

Dedicando-se ao magistério, lecionou, como professor regente, nas cadeiras de Direito Civil e de Direito Romano, na Faculdade de Direito da Universidade Gama Filho, no Rio de Janeiro (1957 a 1964) e, como professor contratado, nas cadeiras de Direito Romano, na Faculdade de Direito Cândido Mendes (1960 a 1968); Instituições de Direito Público e Privado, na Escola Brasileira de Administração Pública da Fundação Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro (1964 a 1968) e Direito Romano especializado, no curso de doutorado da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (1962). A princípio como professor contratado e depois como professor associado, lecionou nas cadeiras de Direito Civil e de Direito Processual Civil, na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (1962 a 1968). Como livre- docente e, posteriormente, como catedrático interino, lecionou nas cadeiras de Direito Civil e Direito Romano, na Faculdade Nacional de Direito da Universidade do Brasil (1965 a 1968). Foi catedrático interino da cadeira de Direito Civil especializado no curso de doutorado da Faculdade Nacional de Direito da Universidade do Brasil (1968). Lecionou, desde 1968, como professor catedrático, Direito Civil na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e, a partir de 1969, como professor contratado, na mesma cadeira, na Faculdade de Direito da Universidade Mackenzie. Desde 1974, cedido pela Universidade de São Paulo, leciona na Universidade de Brasília.

De janeiro de 1969 a julho de 1970, foi membro do Conselho Universitário da Universidade de São Paulo, como representante da Congregação da Faculdade de Direito, inicialmente como suplente e, a partir de setembro de 1969, como efetivo.

Possui as seguintes obras e trabalhos publicados: Direito Romano  1º volume (História do Direito Romano  Instituições de Direito Romano: A - Parte Geral; B - Parte Especial: Direito das Coisas), Ed. Borsoi, RJ, 1965; 13ª ed., Ed. Forense, 2000; Direito Romano 2º volume (Instituições do Direito Romano: B - Parte Especial: Direito das Obrigações; Direito de Família; Direito das Sucessões) Ed. Borsoi, RJ, 1965; 6ª ed., Ed. Forense, 2000; A Retrovenda, Ed. Borsoi, RJ, 1967; 2ª ed., Ed. Revista dos Tribunais, 1987; Da Alienação Fiduciária em Garantia, Ed. Saraiva 1973; 3ª ed., Ed. Forense, 1987; Pareceres do Procurador-Geral da República, DIN, Brasília, 1973; Tertiis Nundinis Partis Secanto, RJ, 1958; Os Efeitos da Boa-Fé no Casamento Nulo, segundo o Direito Romano, RJ, 1959; A Forma Humana no Direito Romano, RJ, 1960; Vnus Casus (Inst. IV, 6, 2), RJ, 1964 reed. Revista Verbum, PUC-RJ, fac. set/dez 1967; Estudos de Direito Civil Brasileiro e Português (II Jornada Luso-Brasileira de Direito Civil), Rev. dos Tribunais, 1980 (em colab. com Marcello Caetano, Clóvis do Couto e Silva e Mário Júlio de Almeida Costa); Posse, vol. I (Evolução Histórica), Ed. Forense, 1985; 3ª tir., Ed. Forense, 1999; A Parte Geral do Projeto de Código Civil Brasileiro, Ed. Saraiva, SP, 1986; Posse, vol. II, 1º tomo (Estudo Dogmático), Ed. Forense, 1999; 2ª ed., 3ª tir., 1999.

É também autor dos seguintes artigos, publicados em revistas especializadas: O atual projeto do Código Civil Brasileiro (SPSE, órgão oficial do Instituto de Estudos Políticos e Sociais,  nº 30 , abr./jun. 1966, pp. 49/79); A Evolução da Teoria do Casamento Inexistente (Revista Verbum da PUC do Rio de Janeiro , tomo XXX, fasc. 4, ano de 1963, pp. 419/438); As Interpolações (Revista Jurídica, órgão cultural da FND da Universidade do Brasil, vol. XIX, 163/1964, pp. 19/30); Ocupação (Rep. Enc. Dir. Bras., vol. 35, pp. 113/116); Outorga Marital (Rep. Enc. Dir. Bras., vol. 35, pp. 337/339); Outorga Uxória (Dep. Enc. Dir. Bras., vol. 35, pp. 339/341);  Perda da Posse (Rep. Enc. Dir. Bras., vol. 37, pp. 10/14); Perda da Propriedade (Rep. Enc. Dir. Bras., vol. 37, pp. 14/18); A "Gewere" um instituto do antigo direito alemão (Rev. Fac. Dir. da USP, vol. 63, pp. 193/228); Lições de um código atual  o Código Civil Português (Rev. Fac. Dir. da USP, vol. 64, pp. 207/228); O direito das coisas no novo Código Civil Português (Rev. Dir. Fac. Dir. da USP, vol. 65, pp. 215/257); A falta de conciliação em reconvenção de desquite (Arq. MJ, nº 114, junho de 1970  pp. 66/74); A reforma de Códigos no Brasil  I. Anteprojeto do Código Civil Brasileiro (Academia nº 2, maio/junho de 1971  p. 3); A posição da mulher que se escusou de ser curadora do marido, quanto aos bens do casal (Arq. Do MJ, nº 125, pp. 5/12); Unificação do Direito Privado no Brasil (publicado na coletânea Inchieste di Diritto Comparato, dirigida pelo Prof. Mario Rotondo, vol. IIICasa Editrice Dott, Antonio Milani, Padova, 1973); Enriquecimento sem causa em caso de nulidade alegada por Órgão Público, de contrato de locação de serviços (Arq. do MJ, nº 129, março de 1974, pp. 19/28); O negócio jurídico no Anteprojeto do Código Civil Brasileiro, (Arq. do MJ, nº 131, julho/setembro de 1973, pp. 173/187); Inovações do Novo Anteprojeto do Código Civil (Rev. Inf. Leg. nº 40, out./dez. 1973, pp. 5/14); Pressupostos de elegibilidade e inelegibilidade (em Estudos de Direito Público em homenagem a Aliomar Baleeiro, pp. 225/232); Obrigação Líquida (Notícia do Direito Brasileiro, 1976); Questões de direito civil na jurisprudência mais recente do Supremo Tribunal Federal (Notícia do Direito Brasileiro, 1977) e Uma ampla contribuição para a Suprema Corte (Notícia do Direito Brasileiro, 1977).

Foram divulgados, ainda, os seguintes trabalhos de sua autoria: Direito Romano e Ensino Jurídico (Irmãos Pongetti Editores, RJ, 1962); Oração do Paraninfo (Jornal do Comércio, RJ, 24-12-1966, p. 9); Sallustius et Fausta (artigo escrito em latim, publicado na Revista Verbum, da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, tomo XX, fasc. 3, ano de 1963, pp. 329/334); Administração e Direito (Rev. Fac. Dir. USP, vol. 63, 1968, pp. 413/420); Anteprojeto da Parte Geral do Código Civil Brasileiro, entregue ao Exmo. Sr. Ministro da Justiça, em novembro de 1970, juntamente com os demais anteprojetos da Parte Especial do Código Civil, pelo supervisor da comissão encarregada de elaborar o novo Anteprojeto do Código Civil Brasileiro, Prof. Dr. Miguel Reale, e Anteprojeto da Lei de Direitos Autorais, entregue ao Exmo. Sr. Ministro da Justiça em setembro de 1973 e de que resultou a Lei nº 5.988, de 14 de dezembro de 1973.

Exerceu a advocacia, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do antigo Distrito Federal, hoje Estado do Rio de Janeiro, de 1956 a 1969, e na Seção do Estado de São Paulo, a partir de junho de 1969. Foi advogado do Banco do Brasil S/A.

Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros, Seção do Estado de São Paulo e ex-membro do Instituto dos Advogados Brasileiros, Seção do Estado do Rio de Janeiro (antigo Estado da Guanabara).

Coordenador da Comissão de Estudos Legislativos do Ministério da Justiça (1969 a 1972 e 1974 a 1975); membro da Comissão encarregada de elaborar o Anteprojeto do Código Civil Brasileiro; Presidente da Comissão revisora do Anteprojeto do Código de Processo Penal e Presidente da Comissão revisora do Anteprojeto do Código das Contravenções Penais.

Chefe do Gabinete do Ministro da Justiça, de junho de 1970 a março de 1971, representou o titular da pasta no III Congresso de Direito Penal e Ciências Afins, realizado em agosto de 1970, em Recife.

Participou, como Assessor, da Delegação do Brasil, na Reunião dos Ministros da Justiça dos países hispânicos, luso-americanos e filipinos, efetuada em Madri, em setembro de 1970.

Foi Delegado do Brasil nas conferências diplomáticas para a revisão da Convenção Universal sobre o Direito de Autor e da Convenção de Berna, realizadas em Paris, em julho de 1971.

Presidiu o IV Congresso Interamericano do Ministério Público, realizado em Brasília, em maio de 1972.

Chefiou a Missão Especial, na qualidade de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário, para representar o governo brasileiro nas cerimônias oficiais comemorativas do 50º aniversário da Proclamação da República na Turquia, em outubro de 1973.

Nomeado por decreto de 19 de abril de 1972, exerceu o cargo de Procurador-Geral da República, de 24 de abril de 1972 a 19 de junho de 1975.

Nomeado Ministro do Supremo Tribunal Federal, por decreto de 18 de junho de 1975, do Presidente Ernesto Geisel, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Oswaldo Trigueiro de Albuquerque Mello. Tomou posse no cargo em 20 do mesmo mês.

Indicado pelo Supremo Tribunal Federal para Juiz Substituto do Tribunal Superior Eleitoral de 14 de agosto de 1975 a 8 de novembro de 1978, foi, depois, Juiz Efetivo (9 de novembro de 1978 a 25 de agosto de 1980), quando assumiu a Vice-Presidência (26 de agosto de 1980 a 20 de agosto de 1981), ascendendo à Presidência (21 de agosto de 1981 a 11 de novembro de 1982).

Exerceu a Vice-Presidência do Supremo Tribunal Federal de 9 de dezembro de 1982 a 24 de fevereiro de 1985. Eleito em sessão de 12 de dezembro de 1984, desempenhou as funções de Presidente, no período de 25 de fevereiro de 1985 a 10 de março de 1987. Nessa condição ocupou a Presidência da República, de 7 a 11 de julho de 1986, em substituição do Presidente José Sarney. Coube-lhe, como Presidente do Supremo Tribunal Federal, declarar instalada a Assembléia Nacional Constituinte, em 1º de fevereiro de 1987. Ao deixar a Presidência da Corte, passou a presidir a Primeira Turma.

Posteriormente retornou ao Tribunal Superior Eleitoral, indicado como Juiz Substituto, no período de 10 de novembro de 1994 a 20 de dezembro de 1998.

Havendo completado o Jubileu de Prata como Ministro da Corte, em 20 de junho de 2000, decidiu o Supremo Tribunal Federal homenageá-lo, em sessão que se realizou a 9 de agosto de 2000, sob a presidência do Ministro Carlos Velloso. Falou, em nome de seus pares, o Ministro Nelson Jobim; pelo Ministério Público da União, o Procurador-Geral da República, Dr. Geraldo Brindeiro, e, pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o Dr. José Guilherme Villela.

Recebeu o Prêmio Astolfo Rezende, conferido, em 1955, pelo Instituto dos Advogados Brasileiros, Seção do antigo Distrito Federal.

Condecorações: Grande Oficial da Ordem do Rio Branco (1973); Grã-Cruz da Ordem do Mérito de Brasília (1973); Grã-Cruz da Ordem do Mérito Judiciário Militar; Grande Oficial da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho; Grande Oficial da Ordem do Mérito Aeronáutico (1973) e Grande Oficial da Ordem do Mérito Militar (1974); Grande Oficial da Ordem do Infante Dom Henrique, conferida em 24 de novembro de 1978, pelo Presidente da República Portuguesa; Grã-Cruz da Ordem do Mérito da República Federal da Alemanha, por Decreto de 4 de abril de 1982, do Presidente Karl Carstens; Grand Officier de la légion d'honneur, conferida em outubro de 1985, pelo Presidente da França, François Mitterrand.

É casado com a Dra. Evany de Albuquerque Maul Alves.

          Em 15 de abril de 2003, às vésperas de completar 70 anos, foi homenageado em sua última sessão de julgamento presidindo a Primeira Turma, quando discursaram o Ministro Sydney Sanches, pelo Supremo Tribunal Federal, o Procurador da República, Dr. Edson Oliveira de Almeida, pelo Ministério Público Federal e o secretário da Primeira Turma, Ricardo Dias Duarte.

          Atingiu a idade limite para permanência na atividade em 19 de abril de 2003, sendo aposentado por decreto de 22 de abril do mesmo ano, publicado no Diário Oficial da União de 23 seguinte.

          Aos 16 de outubro de 2003, foi realizada sessão plenária em sua homenagem, na qual falou, pela Corte, o Ministro Gilmar Mendes, pelo Ministério Público Federal, o Procurador-Geral da República, Dr. Cláudio Fonteles e pelo Conselho Federal da OAB, o Presidente da seccional de Goiás, Dr. Felicíssimo Sena.